O canal de denúncias do HSMP foi estabelecido em conformidade com a Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro. Pretende-se facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere risco de ocorrência.
O HSM-Porto disponibiliza o canal de denúncia aos denunciantes, garantindo-lhes as condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato, e garantindo a confidencialidade da identidade de terceiros identificados nas respetivas denúncias, impedindo, sempre, o acesso a quaisquer informações ínsitas ou emergente das denúncias a pessoas não autorizadas.
Podem apresentar uma denúncia: clientes, colaboradores, ex-colaboradores, prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção, titulares de participações sociais, pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão, voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados e outros.
As denúncias serão recebidas pela área competente do HSM-Porto que, após registo e classificação, dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.
O denunciante tem o direito ao conhecimento da própria condução da denúncia, de cuja sequência deve ser dado conhecimento ao denunciante, salvo pedido expresso do mesmo em sentido contrário ou caso esse conhecimento possa comprometer a proteção da sua identidade.
O HSM- Porto acompanhará com responsabilidade, independência e idoneidade a receção, a investigação e o tratamento da denúncia.
Podem ser apresentadas denúncias dos seguintes âmbitos:
- Proteção da privacidade e dos dados pessoais;
- Corrupção
- Crimes contra a vida e contra a integridade física
- Igualdade de oportunidade e não discriminação
- Assédio moral e sexual.
Reforçamos que todas as situações não relacionadas com os temas acima descritos deverão ser endereçadas a outros canais de comunicação. Para este efeito utilize o livro de reclamações ou nossos contactos institucionais.
As denúncias de atos ou omissões que não versem as matérias antes elencadas serão objeto de imediato arquivamento.
Ao preencher o formulário da denúncia, declara tomar conhecimento das condições do tratamento dos seus dados pessoais, devendo, para tal, consultar a Política de Privacidade do HSM- Porto.
Caso já tenha apresentado uma denúncia e tenha recebido o código identificativo, pode consultar o estado da denúncia abaixo do formulário.